Deputado João Magalhães vira réu no STF por suposta venda de emendas (Postado por Erick Oliveira)

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta quinta-feira (28) uma ação penal para investigar o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG), acusado de venda de emendas parlamentares ao orçamento da União a um município de Minas Gerais.
Por unanimidade, os ministros aceitaram denúncia de corrupção passiva apresentada pelo Ministério Público Federal, e o parlamentar passa a ser réu na ação penal.
A defesa de Magalhães negou as acusações e afirmou que, no processo, não há documentos que comprovem a irregularidade. “A imputação não tem o mínimo respaldo probatório, colide com informações trazidas pela defesa”, afirmou o advogado do deputado, Marcelo Bessa.
O inquérito, que gerou a ação contra Magalhães, tramitava no STF desde novembro de 2008. De acordo com a denúncia, era cobrada propina de 10% a 12% das verbas liberadas via emendas parlamentares. O MPF cita, no caso do deputado, uma prefeitura mineira que conseguiu R$ 400 mil da União para obras de infraestrutura na cidade.
Além de Magalhães são investigados um lobista, suposto intermediador da fraude, e a mulher do parlamentar.
O recurso teria sido liberado via emenda do deputado, que supostamente cobrou propina. Ainda de acordo com o MPF, o dinheiro foi usado em obras de asfaltamento e pavimentação de vias.
Um suposto esquema de corrupção envolvendo municípios de Minas Gerais veio à tona com a Operação João de Barro da Polícia Federal, deflagrada em 2007. Escutas telefônicas e ambientais revelaram diálogos em que a mulher do deputado e um suposto intermediador combinavam valores a serem recebidos em troca da liberação de dinheiro da União, por meio das emendas.
“Este caso é um dos inúmeros casos que foram apurados na chamada Operação João de Barro em que desvendou-se grande esquema criminoso envolvendo manuseio de emendas parlamentares em relação a municípios de Minas Gerais”, afirmou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
O relator da denúncia no STF, ministro Gilmar Mendes, defendeu a abertura da ação contra o deputado. “Deve-se considerar o conjunto de fatos descritos [na denúncia], que estão arrimados em indícios razoáveis de prova”, disse Mendes.

Trabalhismo - Por Leonardo Zumpichiatti -

(Do site do PDT)

Para entender o Trabalhismo, é importante compreender que o Estado surgiu da necessidade do homem em organizar o trabalho para o bem coletivo. Entretanto, a história e a antropologia nos relatam que essa instituição foi tomada por uma minoria que se apropriou do poder para obter vantagens pessoais. Decorre então o crescimento dessas sociedades até a formação de reinos e impérios, chegando à Revolução Francesa e à Revolução Industrial, marcos da organização do Estado Moderno e da produção de bens para a sociedade.

Consolida-se então um Estado e um modo de produção dominados por uma elite, numa relação social em que há exploradores, detentores dos meios de produção, e explorados, possuidores apenas de mão de obra para sobreviverem.

Nesse momento da história, se apresenta o Trabalhismo enquanto alternativa aos explorados. Se toda produção é realizada por intermédio do trabalho, por que então o trabalhador fica com a ínfima parte da riqueza gerada?

Entretanto, o Trabalhismo brasileiro avançou nessa discussão capital x trabalho com a compreensão de que ela também se reproduz no contexto internacional, no qual países desenvolvidos, detentores de capital e tecnologia, importam matérias-primas e vendem produtos com valor agregado, gerando pobreza ao resto do mundo.

O PDT (tal como o antigo PTB) entende e demonstra que a prática do Trabalhismo se dá na regulação e ampliação dos direitos dos trabalhadores e na educação como fator de desenvolvimento e superação da exploração internacional. Portanto, nosso Trabalhismo se atém à geração e distribuição da riqueza como elemento fundamental de sua teoria.

Na economia – Os trabalhistas trazem para o campo da economia sua doutrina enquanto prática, pois é a política que determina as relações econômicas, sobretudo por estarem calcadas na propriedade e na concentração de renda.

A Escola Clássica afirma que os Fatores de Produção resumem-se em três: terra, trabalho e capital, sendo que atualmente é considerado o fator tecnologia dentre estes.

Dessa forma, a bandeira da Reforma Agrária enquadra-se numa economia trabalhista, pois a desconcentração de terras democratiza o acesso à renda e à produção de alimentos para dar saúde e força à nação. O segundo fator, o trabalho, é motor da distribuição justa de renda e formação de um mercado consumidor que fortaleça a economia.

Quanto ao capital, é importante ressaltar que na economia ele não se resume à moeda, mas a toda propriedade que reproduza o capital. Numa economia trabalhista, destacamos o papel das finanças e das matérias-primas. Nesta, a nacionalização do subsolo no governo Vargas demonstra a preocupação em assegurar para o povo sua riqueza herdada, além da defesa de uma exploração consciente e sustentável. Quanto às finanças, o rentismo e a usura são duramente condenados, os quais inclusive foram o motivo de deposição do presidente Jango. Numa visão trabalhista, as finanças são necessárias para sustentar o crescimento econômico, levando crédito para os que desejam produzir.

Por fim, a tecnologia é fundamental numa economia moderna, mas para tanto necessita de cérebros bem preparados. Eis então a bandeira mais destacada do PDT: a educação.

Além do fortalecimento do potencial econômico brasileiro, não podemos nos esquecer das "Perdas Internacionais", termo cunhado por Brizola que sintetiza a espoliação sofrida pelo País por intermédio da venda de matérias-primas in natura, a remessa de lucros das multinacionais e o pagamento de juros, dividendos e royalties ao exterior. Portanto, uma economia nos moldes do trabalhismo preconiza um Estado fortalecido e altamente democratizado para gerir as riquezas da Nação.

Situação brasileira

Por Antônio de Pádua

De 1500 a 1808, o Brasil foi tão-somente uma terra sujeita a uma dura ocupação militar portuguesa, onde tudo era proibido. Era proibida, por exemplo, a fabricação de aguardente, de vinho de mel, de sabão, de chapéus e algodões, a cultura de arroz, a produção de sal, a abertura de escolas, manufaturas em geral, além da circulação de correspondência fechada e de impressos, inclusive jornais.

Com a chegada de D. João VI, é que passou o Brasil a possuir status com alguma autonomia e a criar instituições públicas próprias. Com a independência, primeiro a monarquia e depois a república, o País iniciou seu desenvolvimento contínuo, sem, contudo, mudar seus alicerces sociais com a profundidade desejável.

A partir de novembro de 1930, com a posse do Governo Provisório da Revolução de 30, essa era a denominação oficial do governo instalado a 3 de novembro de 1930, resultante do movimento armado iniciado em 3 de outubro daquele ano, realmente, houve profundas transformações estruturais nas relações sociais, nas normas políticas, na economia e nas finanças do País, constituindo-se na primeira, e única até aqui, revolução brasileira.

Como a revolução, sempre, traz consigo a contrarrevolução, a nossa não poderia ser exceção: já com menos de dois anos, explodiu a primeira insurreição armada como contrarrevolução de 30 (a denominada Revolução Legalista de São Paulo); seguindo-se a ela inúmeras ações contrarrevolucionárias com golpes civis e militares, além de grande ação política, como a que há pouco tempo nos estarreceu presenciando a proclamação pública de um presidente da República de que "acha-se finda a era Vargas".

Inicialmente, o Programa da Revolução de 30 e posteriormente o enorme conjunto de leis, atos e instituições criadas durante o Governo de Getúlio Vargas até 1945 construíram uma nova mentalidade econômico-político-social que encontrou na cultura e na excepcional inteligência de Alberto Pasqualini a formulação de princípios e métodos que vieram a se constituir no Trabalhismo brasileiro.

O Trabalhismo brasileiro, hoje, acha-se perfeitamente definido no manifesto e no programa de lançamento do Partido Democrático Trabalhista – PDT, elaborados à vista da Carta-Testamento de Getúlio Vargas (24.08.1954) e da Carta de Lisboa (17.06.1979), complementados pela Carta de Mendes (23.01.1983).

A condição básica do Trabalhismo é a propriedade seletiva (pública e privada) dos meios de produção, tendo como elemento fundamental o trabalhador e como objetivo final a satisfação das necessidades sociais.

Note-se que o trabalhador, isto é, a pessoa humana, é o principal e não o capital ou o lucro. Esta é a mentalidade que diferencia o trabalhismo. É evidente que o capital é muito importante, mas mais do que ele é a pessoa que executa o trabalho, pois sem ela de nada adiantaria o capital.

Esta é a razão pela qual o Trabalhismo foi e é radicalmente contra o chamado neoliberalismo, instituído pelo denominado Acordo de Washington, que estabeleceu normas rígidas para privilegiar os resultados financeiros em detrimento, principalmente, do desenvolvimento das nações emergentes e subdesenvolvidas, provocando, além do desemprego de milhões de trabalhadores, um atraso de pelo menos 10 anos e, como não poderia deixar de ser, propiciou uma monumental e deslavada especulação criminosa a partir das Bolsas de Valores, estendendo-se pelas grandes organizações financeiras mundiais, prioritariamente, norte-americanas.

Aliás, foi em consequência de manobras especulativas que acabaram vindo à luz as fraudes e golpes financeiros que estão lesando milhões de aplicadores e clientes daquelas instituições.

Pasqualini ensina: "O poder aquisitivo deve ser a contrapartida do trabalho socialmente útil. Esse trabalho é o único e verdadeiro lastro da moeda. A posse de poder aquisitivo que não derive dessa forma de trabalho representa uma apropriação injusta do trabalho alheio e se caracteriza como usura social.

O objetivo fundamental do Trabalhismo deve ser a eliminação crescente da usura social e alcançar uma tal organização da sociedade em que todos possam realizar um trabalho socialmente útil de acordo com suas tendências e aptidões."

PDT socialista – O PDT é um partido socialista? Getúlio Vargas, discursando em Porto Alegre/RS, em 09.09.1950, declarou: "A ação trabalhista poderá ser a meia-estação entre o capitalismo e o socialismo."     

A Carta de Mendes (23.01.1983) afirma: "O PDT é um partido socialista." Visto que o socialismo é uma posição limite, isto significa que o PDT, por toda sua ação, sempre, dele se aproximará mais e mais. Assim, aquele que se definir como Trabalhista será, necessariamente, um idealista e o seu ideal é o socialismo.

Diante da atual crise econômica mundial, o que resta como solução é exatamente aquilo que o Trabalhismo prega: "Concepção político-econômica em que o trabalho se sobrepõe ao capital.

Social-Democracia

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,. Social-Democracia: Concepção política saída do marxismo, também designada de "socialismo democrático". Afirmou-se em finais do século XIX. Defende uma concepção menos interventiva do Estado. Aceita a propriedade privada, apostando numa política centrada em reformas sociais caracterizadas por uma grande preocupação com as pessoas mais carentes ou desprotegidas e uma distribuição mais equitativa da riqueza gerada.  A social-democracia, como política gradualista de transformação social, surgiu quando, em finais do século XIX, alguns partidos que se reclamavam do ideário marxista abandonaram esta orientação política.  Eduard Bernstein (1850-1932) foi um dos lideres e teoricos políticos que operou esta ruptura no Partido Social Democrata da Alemanha. Bernstein começou por ser um defensor acérrimo das ideias de Marx e Engels, mas após rigorosa análise à evolução das sociedades onde a economia capitalista estava mais desenvolvida, convenceu-se que as teses marxistas estavam erradas.  A revolução estava longe de ser nelas uma inevitabilidade histórica, como afirmava Marx. Pelo contrário seria até improvável que ocorressem.  A partir de 1897, Bernstein publica  um conjunto de artigos e livros onde refuta as teses marxistas:   1. A progressiva miséria dos trabalhadores não se verifica nas economias capitalistas avançadas;  2. As classes médias estavam longe de se dissolverem no proletariado;  3. O aumento da produção em massa das economias capitalistas, acaba por gerar um aumento de produtos para serem consumidos pelos próprios trabalhadores, tornado-os desta forma beneficiários da riqueza dos capitalistas.  Em síntese, no capitalismo o seu estado mais desenvolvido, em vez de aumentar  a pobreza, gerava uma melhoria do bem estar da população.  Assim sendo, o Partidos Sociais-Democratas em vez de contribuirem para o seu rápido colapso do capitalismo, através de uma revolução social, deveriam actuar no sentido do seu desenvolvimento de forma a garantirem que a distribuição da riqueza gerada se fizesse em prol dos mais desfavorecidos.  A Social-Democracia torna-se assim parte interessada no desenvolvimento do próprio capitalismo. Centrados em políticas reformistas, os sociais-democratas entre as duas guerras mundiais (1914/18 e 1939/45), mostram-se de tal forma conciliadores com o sistema capitalista que acabam por contribuir para o avanço dos regimes totalitários.  O caso do Partido Social-Democático da Alemanha foi um caso paradigmático desta atitude. O grande avanço da social-democracia na Europa, ocorre só depois da IIª. Guerra Mundial, quando os Partidos Socialistas aplicam com grande êxito os seus programas reformistas, em especial na Grã-Bretanha, Alemanha e nos países na Escandinavos. O bem estar alcançado pareceu de súbito confirmar as teses de Bernstein.  Nos princípio dos anos 70 era cada vez mais evidente que estes partidos haviam abandonado há muito a ideia de instaurarem um regime socialista. O Dilema "revolução ou reforma" deixara de fazer sentido.  O que os distingue dos Partidos Liberais era sobretudo as suas preocupações de natureza social, nomeadamente com a pobreza e a exclusão social. Socialismo em Portugal Socialismo no Brasil . .Bibliografia Lefranc, George - Socialismo Reformista. Lisboa. Circulo dos Leitores. 1974 Bernestein, Eduard - Os Pressupostos do Socialismo e as Tarefas da Social-Democracia. Lisboa. Dom Quixote.  Em Construção ! Continua ! Carlos Fontes

Referências Históricas

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